Foram encontradas 55.649 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1249176 Direito Constitucional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q1249175 Direito Constitucional
Sob a égide de um só Chefe, o Ministério Público deve ser visto como uma instituição única, sendo a divisão existente meramente funcional. Tal princípio institucional do Ministério Público é denominado:
Alternativas
Q1249174 Direito Constitucional
Sobre o pacto federativo, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1249173 Direito Constitucional
Como regra geral, assegura-se o direito de propriedade, que deverá atender à sua função social, nos exatos termos dos arts. 182, § 2.o, e 186 da CF/88. Sobre tal direito fundamental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1249172 Direito Constitucional

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;


II- É o controle de constitucionalidade de lei ou de ato normativo, sendo esse controle, em regra, realizado em tese, em abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração;


III- A representação de inconstitucionalidade tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado.

Alternativas
Q1249171 Direito Constitucional
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois:
Alternativas
Q1249170 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade que:
Alternativas
Q1249169 Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa que classifica corretamente a espécie do ato de licença ambiental concedida a quem cumpriu todos os requisitos para o início da construção de uma usina hidrelétrica:
Alternativas
Q1249168 Legislação Federal
O Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de serviço público, mediante licitação na modalidade concorrência, à consórcio de empresas, que demonstrou capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Sobre tal concessão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1249167 Direito Administrativo
Quando são atribuídas competências a outras pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político, sem que elas possuam divisões internas, tem-se o instituto da:
Alternativas
Q1249166 Direito Administrativo
A delegação de atribuições, uma das manifestações do poder hierárquico, é o ato de conferir a outro servidor atribuições que, originalmente, eram de competência da autoridade delegante. Sobre a delegação, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1249165 Contabilidade Pública
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a Lei 101/2000 quanta a RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1249163 Auditoria
Em relação aos RISCOS de AUDITORIA assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1249161 Direito Constitucional
De acordo com os ditames constitucionais quanto às competências do Controle Externo assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1249155 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. No que concerne a Receita orçamentária assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1249154 Contabilidade Geral
No que concerne a Resolução 803/96 – CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTADOR, são deveres do profissional da contabilidade EXCETO: 
Alternativas
Q1249153 Administração Pública
Este princípio refere-se a fundamental não discriminação quanto às condições de acesso dos usuários ao serviço ofertado, à ausência de favoritismos ou de perseguições na prestação de serviços. O trecho faz referência ao princípio do serviço público da:
Alternativas
Q1249152 Contabilidade Geral
De acordo com o CPC 26 (R5) apresentação das Demonstrações Contábeis assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1249151 Contabilidade Geral
De acordo com o CPC 25 (R2) Provisões, PASSIVOS CONTIGENTES E ATIVOS CONTIGENTES assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1249150 Contabilidade Pública
_____________ é a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros. Esta característica refere-se a:
Alternativas
Respostas
16781: B
16782: E
16783: C
16784: B
16785: A
16786: A
16787: B
16788: C
16789: C
16790: E
16791: B
16792: C
16793: C
16794: C
16795: D
16796: E
16797: D
16798: C
16799: B
16800: E