O Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de serviço p...
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Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249168
Legislação Federal
O Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de
serviço público, mediante licitação na modalidade
concorrência, à consórcio de empresas, que demonstrou
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Sobre tal concessão, é correto afirmar que: