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Q908308
Direito Processual Penal
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
Q908307
Direito Processual Penal
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de
Processo Penal:
I. Exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. II. A gravidade do delito e o decurso de tempo justificam a antecipação da prova oral, porquanto a sua urgência decorre da natureza da prova testemunhal, existindo direito público subjetivo da acusação à sua produção antecipada. III. É restrita às provas consideradas urgentes, característica que deve estar concretamente comprovada em cada caso por fundamentos que justifiquem a excepcional antecipação. IV. Possui natureza acautelatória e visa a resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão do decurso do tempo no qual o processo permanece suspenso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. II. A gravidade do delito e o decurso de tempo justificam a antecipação da prova oral, porquanto a sua urgência decorre da natureza da prova testemunhal, existindo direito público subjetivo da acusação à sua produção antecipada. III. É restrita às provas consideradas urgentes, característica que deve estar concretamente comprovada em cada caso por fundamentos que justifiquem a excepcional antecipação. IV. Possui natureza acautelatória e visa a resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão do decurso do tempo no qual o processo permanece suspenso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q908306
Direito Processual Penal
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
Q908305
Criminologia
O funcionalismo na criminologia
Q908304
Criminologia
Ficaria claro, com ele, que a maneira pela qual as sociedades e suas instituições reagem diante de um fato é mais determinante
para defini-lo como delitivo ou desviado do que a própria natureza do fato (...).
(Adaptado de: ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p. 588)
A teoria criminológica descrita na passagem acima é conhecida por
(Adaptado de: ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p. 588)
A teoria criminológica descrita na passagem acima é conhecida por
Q908303
Direitos Humanos
De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),
Q908302
Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
Q908301
Legislação de Trânsito
O homicídio culposo na direção de veículo automotor
Q908300
Direito Penal
Comete o crime de
Q908299
Direito Penal
A reincidência
Q908298
Direito Penal
Comete o crime de
Q908297
Direito Penal
É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,
Q908296
Direito Penal
À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,
Q908295
Direito Administrativo
Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam,
corresponde ao poder
Q908294
Direito Administrativo
No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que
Q908293
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa,
para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando
as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q908292
Direito Administrativo
Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de
algumas áreas remanescentes que não se mostraram necessárias ou úteis para a instalação de equipamento público, estando,
assim, sem destinação específica. Referidos terrenos
Q908291
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada
região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente
cabíveis da qual poderia se valer consiste em
Q908290
Direito Administrativo
Suponha que o Estado tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de unidade hospitalar voltada ao
atendimento básico e de urgência à população. No curso da execução do contrato, ficou constatada a necessidade de
modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Considerando as disposições aplicáveis da Lei
nº 8.666/1993, o Estado
Q908289
Direito Administrativo
Pedro, proprietário de um pequeno comércio, teve seu estabelecimento interditado por autoridade da vigilância sanitária, que
consignou, no auto lavrado, como razão determinante para interdição, a existência de alimentos com prazo de validade vencido.
Inconformado com a medida, Pedro, comprovando sua situação de hipossuficiência, procurou a Defensoria Pública solicitando a
adoção das medidas cabíveis para levantar a interdição de seu estabelecimento. Diante de tal cenário,
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