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Q707188
Direito Constitucional
Em relação ao fenômeno da “constitucionalização” do Direito, impactando as diversas disciplinas jurídicas, como, por exemplo, o
Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal etc., e a força normativa da Constituição, considere:
I. A nova ordem constitucional inaugurada em 1988 tratou de consolidar a força normativa e a supremacia da Constituição, muito embora mantida a centralidade normativo-axiológica do Código Civil no ordenamento jurídico brasileiro.
II. Em que pese parte da doutrina atribuir força normativa à Constituição, ainda predomina, sobretudo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que a norma constitucional possui natureza apenas programática.
III. No âmbito do Direito Privado, a eficácia entre particulares (ou vertical) dos direitos fundamentais é um exemplo significativo da força normativa da Constituição e da “constitucionalização” do Direito Civil.
IV. Não obstante a força normativa da Constituição e o novo rol de direitos fundamentais consagrado pela Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra assentado normativamente em um paradigma ou tradição liberal-individualista.
V. A “despatrimonialização” do Direito Civil, conforme sustentada por parte da doutrina, é reflexo da centralidade que o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais passam a ocupar no âmbito do Direito Privado, notadamente após a Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A nova ordem constitucional inaugurada em 1988 tratou de consolidar a força normativa e a supremacia da Constituição, muito embora mantida a centralidade normativo-axiológica do Código Civil no ordenamento jurídico brasileiro.
II. Em que pese parte da doutrina atribuir força normativa à Constituição, ainda predomina, sobretudo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que a norma constitucional possui natureza apenas programática.
III. No âmbito do Direito Privado, a eficácia entre particulares (ou vertical) dos direitos fundamentais é um exemplo significativo da força normativa da Constituição e da “constitucionalização” do Direito Civil.
IV. Não obstante a força normativa da Constituição e o novo rol de direitos fundamentais consagrado pela Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra assentado normativamente em um paradigma ou tradição liberal-individualista.
V. A “despatrimonialização” do Direito Civil, conforme sustentada por parte da doutrina, é reflexo da centralidade que o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais passam a ocupar no âmbito do Direito Privado, notadamente após a Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q707187
Direito Constitucional
A respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:
Q707186
Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal,
Q707185
Direito Processual Penal
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
Q707184
Direito Processual Penal
Sobre as provas no processo penal,
Q707183
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, é correto afirmar que
Q707182
Direito Processual Penal
Sobre a garantia do duplo grau de jurisdição,
Q707181
Direitos Humanos
Segundo as inspeções em unidades prisionais nas Regras de Mandela, é correto afirmar que
Q707180
Direito Penal
Sobre o livramento condicional,
Q707179
Direito Penal
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder
Q707178
Direito Penal
Sobre as autorizações de saída,
Q707177
Direito Penal
Sobre a remição, é correto afirmar:
Q707176
Criminologia
Considerando a atual conjuntura da política criminal brasileira, é correto afirmar que
Q707175
Criminologia
Na história da administração penal, várias épocas podem ser destacadas, durante as quais vigoraram sistemas de punição completamente diferentes. Indenização (penance) e fiança foram os métodos de punição preferidos na Idade Média. Eles foram sendo gradativamente substituídos por um duro sistema de punição corporal e capital que, por sua vez, abriu caminho para o aprisionamento, em torno do século XVII.
(RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 23)
De acordo com o clássico trabalho de Rusche e de Kirchheimer de 1939, é correto afirmar:
Q707174
Criminologia
Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar:
Q707173
Direito Penal
Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que
Q707172
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Q707171
Direito Penal
Interrompe a prescrição a publicação
Q707170
Direito Penal
Quanto aos crimes previstos na Lei de Drogas, é correto afirmar que
Q707169
Direito Penal
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
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