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Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421779
Direito Civil
Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421778
Direitos Humanos
Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421777
Direito Civil
“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.” (MULHER de traficante...Dísponivel em:< http:www.ne10.uol.com.br>. Acesso em: 5 jan 2014).
Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que
Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421775
Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421773
Português
O duplo
Debaixo de minha mesa tem sempre um cão faminto - que me alimenta a tristeza.
Debaixo de minha cama tem sempre um fantasma vivo - que perturba quem me ama.
Debaixo de minha pele alguém me olha esquisito - pensando que eu sou ele.
Debaixo de minha escrita há sangue em lugar de tinta - e alguém calado que grita.
SANT’ANNA, Affonso Romano de. O duplo. Disponível em: < http://encantadorespoemas.blogspot.com.br/2010/04/o-duplo.html >. Acesso em: 20 dez. 2013.
Marque com V as afirmativas comprováveis no texto e com F, as demais.
( ) O poema trabalha a temática do desdobramento do eu.
( ) A sensação do sinistro está presente nas emoções vivenciadas pelo sujeito poético.
( ) A noção do duplo designa a representação do eu que, nesse caso, assume diferentes formas.
( ) O sujeito poético vive a experiência paradoxal de perceber os estados emocionais do duplo.
( ) O eu lírico demonstra compreensão de que a alteridade faz parte de seu processo identitário.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Debaixo de minha mesa tem sempre um cão faminto - que me alimenta a tristeza.
Debaixo de minha cama tem sempre um fantasma vivo - que perturba quem me ama.
Debaixo de minha pele alguém me olha esquisito - pensando que eu sou ele.
Debaixo de minha escrita há sangue em lugar de tinta - e alguém calado que grita.
SANT’ANNA, Affonso Romano de. O duplo. Disponível em: < http://encantadorespoemas.blogspot.com.br/2010/04/o-duplo.html >. Acesso em: 20 dez. 2013.
Marque com V as afirmativas comprováveis no texto e com F, as demais.
( ) O poema trabalha a temática do desdobramento do eu.
( ) A sensação do sinistro está presente nas emoções vivenciadas pelo sujeito poético.
( ) A noção do duplo designa a representação do eu que, nesse caso, assume diferentes formas.
( ) O sujeito poético vive a experiência paradoxal de perceber os estados emocionais do duplo.
( ) O eu lírico demonstra compreensão de que a alteridade faz parte de seu processo identitário.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421765
Direito Constitucional
O que se declara no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal do Brasil em vigor, evidencia
Q408842
Legislação da Defensoria Pública
Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que:
Q408840
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o artigo 130, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado
Q408838
Legislação da Defensoria Pública
A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Q408836
Legislação Federal
Considerando a segunda onda renovatória de acesso à Justiça, nas formulações de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública.
Q408834
Direitos Humanos
A Resolução n. 2.656/2011, da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011, ao considerar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é também o meio que possibilita restabelecer o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados, determina:
Q408832
Legislação da Defensoria Pública
Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal n. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Q408830
Legislação da Defensoria Pública
Acerca da prerrogativa de intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública e da contagem dos prazos, conforme jurisprudência consolidada, considera-se
Q408825
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é:
Q408819
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito.
Q408817
Legislação da Defensoria Pública
É função institucional da Defensoria Pública, nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:
Q408814
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
Q408812
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais expandiu o rol dos direitos econômicos, sociais e culturais, determinados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, compreendendo-se que :
Q408810
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969 destaca que “Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e as convenções internacionais”. Essa recomendação consiste em:
Q408808
Direito Constitucional
Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que com eles não consentiram. No ordenamento jurídico brasileiro compreende-se que,
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