Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e ...

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Q421778

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421778 Direitos Humanos

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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