É função institucional da Defensoria Pública, nos termo...

Questões de assuntos semelhantes

• O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.
• Entre os deveres do defensor público incluem-se: residir na localidade onde exerce suas funções; desempenhar, com zelo e presteza, os serviços a...
• No julgamento da ADI nº 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que...
• No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.
• De acordo com a Lei Complementar Federal n° 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir...