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Q3336077
Direito Administrativo
João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência
no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone
para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por
acidente, provocaram a queda indevida do equipamento,
causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava
regularmente pela região, em área permitida.
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
Q3336076
Direito Ambiental
Determinada pessoa jurídica de direito privado descumpriu
norma administrativa de proteção ao meio ambiente, causando
dano ambiental. O Ministério Público apurou a situação e propôs
a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:
Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:
Q3336075
Direito Administrativo
O serviço de iluminação pública é um serviço público:
Q3336074
Direito Administrativo
A União utilizou um terreno privado não edificado para o
alojamento de operários e alocação de máquinas, com o objetivo
de realizar a pavimentação de uma estrada federal. Ao fim da
obra, o terreno foi devolvido ao particular.
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
É correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade ocorrida nessa hipótese é:
Q3336073
Legislação do Ministério Público
Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, é correto
afirmar que:
Q3336071
Direito Administrativo
Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal
reuniram evidências de que Wesley, gestor público federal,
utilizou, em obras de sua casa em Campos do Jordão/SP, os
serviços de empreiteira que havia sido contratada pela União
para a reforma de um prédio público federal. Os serviços
prestados em caráter particular foram custeados com recursos do
contrato administrativo firmado com a União.
Nessa situação, é correto afirmar que a medida de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa:
Nessa situação, é correto afirmar que a medida de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa:
Q3336070
Direito Administrativo
Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão.
Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:
Q3336069
Direito Administrativo
Adele é usuária do serviço de distribuição de energia elétrica em
Jundiaí/SP. Enquanto usuária desse serviço, Adele tem direito:
Q3336068
Direito Penal
Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais,
compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas,
tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação
penal que apura a prática de um crime contra a Administração
Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a
participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a
instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de
alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e
Lucas fizeram afirmações falsas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336067
Direito Penal
Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de
determinado crime contra a Administração Pública federal. No
curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos
que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas
comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de
menor importância. Os advogados de João, a seu turno,
demonstraram que ele quis participar de crime menos grave,
embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336066
Direito Penal
Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e
pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em
flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que
lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do
Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o
caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio
rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem
qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e
no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
Q3336065
Direito Penal
José, reincidente em crime doloso, aos 69 anos de idade, praticou
o crime de tráfico de influência. Em juízo, durante a instrução
processual, o acusado confessou a prática delitiva. Registre-se
que, antes da prolação da sentença, José completou 70 anos de
idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José terá a pena agravada na:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José terá a pena agravada na:
Q3336064
Direito Penal
Jonas, servidor público em uma repartição pública federal,
percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do
gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio,
Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade
que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Q3336063
Direito Penal
Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de
desobediência, praticado no contexto de uma abordagem
realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação
penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente,
a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do
recebimento da denúncia e o presente momento (instrução
processual), já haviam transcorrido mais de três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:
Q3336062
Direito Penal
Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem
indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar
determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo,
Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos
às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento
ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Q3336061
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um advogado, com suficiência de recursos para pagar as custas,
as despesas processuais e os honorários advocatícios de um
processo, propôs uma demanda e requereu o benefício da
gratuidade de justiça para o seu cliente, que era desprovido de
qualquer recurso financeiro. A gratuidade de justiça foi concedida
integralmente. Sobreveio sentença que julgou procedente o
pedido, mas, pela ótica do advogado, os honorários de
sucumbência, fixados em seu favor, foram de valor aquém do
devido.
Pretendendo recorrer apenas quanto ao valor desses honorários advocatícios, é correto afirmar que o referido advogado:
Pretendendo recorrer apenas quanto ao valor desses honorários advocatícios, é correto afirmar que o referido advogado:
Q3336060
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um promotor de Justiça, amparado pela lei, ajuizou uma ação de
investigação de paternidade em face de João, para reconhecê-lo
como pai de José, uma vez que percebera que Maria, genitora do
menor José, não pretendia intentar demanda em face do suposto
genitor de seu filho.
Quanto aos sujeitos desse processo, é correto afirmar que:
Quanto aos sujeitos desse processo, é correto afirmar que:
Q3336059
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara
especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos
relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram
remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Q3336058
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a
Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para
contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do
prazo contado em quádruplo. Todavia, a nova legislação
processual civil começou a viger durante a fluência desse prazo
de resposta.
Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:
Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:
Q3336057
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em
face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação
tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio
contrato e pugnava pela improcedência do pedido.
Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
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