Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma emp...
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Q3336062
Direito Penal
Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem
indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar
determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo,
Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos
às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento
ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio: