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Somente ao servidor público estável é devida gratificação por encargo de curso ou concurso.
O percentual de adicional de periculosidade devido aos servidores públicos da carreira de execução penal iguala-se ao percentual máximo de adicional de insalubridade devido aos servidores de outras carreiras.
A depender dos cargos ocupados por servidores públicos, se houver semelhança de atribuições, a interpretação por analogia é aplicável ao regime de trabalho de ambos os cargos.
Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade, legitimidade e economicidade.
Cabe ao poder público do DF, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação.
No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.
Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
O STF declarou inconstitucional norma da LODF que instituiu a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal como representante judicial desta corte de contas, ao fundamento de que essa atribuição compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, como órgão central do sistema jurídico do DF.
Para que se elabore um texto conciso, é preciso conhecimento sobre o assunto a ser tratado e tempo para a revisão do texto produzido.
Quando usados com parcimônia, fórmulas de refinada cortesia, estruturas consagradas pelo uso e termos técnicos contribuem para garantir a eficácia das comunicações oficiais.
A necessária uniformidade das comunicações oficiais decorre da natureza uniforme da administração pública em todas as suas esferas (municipal, distrital, estadual e federal).
Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
No primeiro período do último parágrafo, o vocábulo “se”
está empregado como índice de indeterminação do sujeito,
isto é, serve para indeterminar o sujeito gramatical da forma
verbal “escuta”.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
No último período do primeiro parágrafo, a expressão “de
maneira menos desenfreada” poderia ser substituída, sem
prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, por
menos desenfreado, mantendo-se, assim, o paralelismo
sintático com o termo “baixo”.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
No primeiro período do segundo parágrafo, a forma verbal
“mudou” estabelece concordância com o termo “sociedade”,
haja vista ser este o elemento mais próximo.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
É obrigatório o emprego do acento indicativo de crase no
termo “à” em “à complexidade amigável” (primeiro período
do texto).
A partir das ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
Entende-se do texto que todas as sociedades conferem ao
riso um lugar de destaque e a natureza desse lugar varia à
medida que a mente humana evolui.
A partir das ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que a informação de que os motivos de
hilaridade mudaram com o tempo é equivocada.
A partir das ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
Segundo as ideias do texto, o riso, desde a sua origem, está
associado a várias significações, por isso é impossível definir
claramente se ele é uma ação positiva, negativa ou neutra.
No Distrito Federal, se a licitação envolver serviços especiais, o agente de contratação deverá ser substituído por comissão de contratação.
De acordo com o Decreto distrital n.º 44.330/2023, o plano de contratações anual pode ser revisado para inclusão de itens, conforme as hipóteses previstas, desde que isso seja feito no ano de sua elaboração.