De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Tr...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157397 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região,

o quórum mínimo de funcionamento do Tribunal Pleno é de metade mais um de sua composição, excluído o Presidente.

quando dois ou mais Magistrados do Tribunal forem parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, o primeiro que votar excluirá a participação do outro ou dos outros no julgamento.

o Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região é composto por 11 Desembargadores do Trabalho.

compõem as Turmas o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal.

as Turmas do Tribunal serão compostas por 05 Desembargadores, sob a presidência de um dos seus membros, eleito para tal finalidade por seus integrantes.

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