Questões de Concurso

Foram encontradas 145.951 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592819 Direito Processual Penal
Caio ingressou com uma queixa-crime em detrimento de José, imputando-lhe a prática de determinado crime contra a honra. Contudo, o juízo competente proferiu decisão de rejeição da queixa-crime. Irresignado, Caio pretende recorrer do provimento jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que Caio, na qualidade de querelante, deverá interpor o recurso:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592818 Direito Processual Penal
Caio, advogado, percebeu que o magistrado titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC proferiu sentença condenatória contendo erro material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592817 Direito Processual Penal
Após a representação ofertada pela vítima, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento de que Luiz, agindo com dolo, injuriou Matheus, agente público, em razão das funções exercidas junto à Administração Pública. Registre-se, por fim, que Luiz, dois meses antes, foi condenado, pela prática de contravenção penal, à pena de prisão simples, por sentença definitiva, além de já ter se beneficiado do instituto da transação penal há sete anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592816 Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia em face de Fábio, pela suposta prática do crime de dano qualificado contra o patrimônio estadual (pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa). Constata-se, à luz da folha de antecedentes criminais, que Fábio tem uma única outra anotação, atinente a processo em andamento em que é réu pelo cometimento do crime de roubo simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592815 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação dos envolvidos de forma voluntária, das famílias, juntamente com a rede de garantia de direito local e com a participação da comunidade, para que, a partir da solução obtida, possa ser evitada a recidiva do fato danoso, vedada qualquer forma de coação ou a emissão de intimação judicial para as sessões. Além disso, o facilitador restaurativo coordenará os trabalhos de escuta e diálogo entre os envolvidos, por meio da utilização de métodos consensuais na forma autocompositiva de resolução de conflitos, própria da justiça restaurativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o facilitador restaurativo deverá ressaltar, durante os procedimentos restaurativos: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592814 Direito Processual Penal
Dentre outros, o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) tem por objetivo uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais.
Nesse cenário, considerando o teor dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592812 Direito Processual Penal
João responde a um processo junto ao Juizado Especial Criminal localizado na capital do Estado de Santa Catarina. Por não ser conhecedor da seara jurídica, João pediu que o seu patrono lhe fornecesse informações sobre o funcionamento do referido microssistema, em especial no que se refere à prática dos atos processuais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.
III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser requisitada por meio de carta precatória.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q3592810 Direito Processual Penal
Caio, residente em Joinville, praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus, seu desafeto, domiciliado no Município de Itajaí. Por sua vez, os fatos se deram durante festividades ocorridas no Município de Brusque. Registre-se que as referidas cidades se localizam no Estado de Santa Catarina, cuja capital é Florianópolis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do feito será do Juizado Especial Criminal localizado na Comarca de: 
Alternativas
Q3586613 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


Em trabalhos que utilizem amostragem prevista nas NBC, é permitido que o auditor omita da documentação detalhes sobre os critérios de estratificação e o método de seleção, desde que mencione, em nota de rodapé, que a amostragem foi estatisticamente representativa.  

Alternativas
Q3586612 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


A estrutura conceitual das normas de auditoria permite que o auditor forneça asseguração razoável mesmo na ausência de critérios adequados e disponíveis para a avaliação da informação objeto da auditoria.  

Alternativas
Q3586611 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


Caso os procedimentos analíticos realizados na fase de execução revelem flutuações relevantes ou relações não condizentes com outras informações obtidas, o auditor deve investigar tais diferenças e, se necessário, aplicar procedimentos adicionais de auditoria.  

Alternativas
Q3586610 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


É responsabilidade do auditor independente obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, seja decorrente de fraude, seja em razão de erro. 

Alternativas
Q3586609 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


O objetivo do auditor independente deve ser emitir uma opinião imparcial com base nas expectativas do gestor da organização auditada. 

Alternativas
Q3586608 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


O auditor deve aplicar julgamento profissional na determinação do tamanho da amostra e na seleção dos itens a serem testados. 

Alternativas
Q3586607 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


Segundo a NBC que dispõe sobre documentação de auditoria, o auditor pode alterar a documentação de auditoria sem realizar o registro das modificações efetuadas, desde que tais alterações ocorram antes da data do relatório de auditoria. 

Alternativas
Q3586606 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


A documentação de auditoria prescinde de elaboração detalhada que viabilize a compreensão dos julgamentos significativos realizados e as conclusões alcançadas. 

Alternativas
Q3586605 Auditoria

A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue o item a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).  


A confiabilidade da evidência obtida em auditoria por meio de fontes externas à entidade auditada é, geralmente, maior que a confiabilidade daquela obtida internamente.  

Alternativas
Q3586598 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue o item seguinte, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023). 


As receitas relativas à prestação de serviços de diferentes especialidades devem ser lançadas separadamente, de forma individualizada. 

Alternativas
Q3586596 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue o item seguinte, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023). 


A prática de cobrança parcial ou de não cobrança de emolumentos submete-se ao crivo de cada serventia extrajudicial, devendo ser registrada nos livros de receitas. 

Alternativas
Q3586595 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue o item seguinte, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023). 


O livro de controle de depósito prévio pode ser escriturado apenas eletronicamente, devendo ser impresso sempre que a autoridade judiciária o determinar.  

Alternativas
Respostas
2921: E
2922: E
2923: D
2924: D
2925: E
2926: B
2927: D
2928: C
2929: E
2930: E
2931: C
2932: C
2933: E
2934: C
2935: E
2936: E
2937: C
2938: C
2939: E
2940: C