A Constituição Federal estabelece que a Ordem
Social tem como base o primado do trabalho, e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Especificamente sobre a saúde, assinale a
alternativa correta.
A República Federativa do Brasil divide-se
político-administrativamente em União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Com relação às
atribuições constitucionais de cada um dos entes
federados, pode-se afirmar que:
A Constituição Federal, como lei suprema da
República Federativa do Brasil, possui natureza
rígida, requerendo procedimento especial para sua
alteração em relação às demais normas. Para que a
Constituição seja emendada, faz-se necessária a
aprovação: