A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social tem co...

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Q569519

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569519 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Especificamente sobre a saúde, assinale a alternativa correta.

É vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

Compete ao Sistema Único de Saúde instituir e arrecadar tributos para financiamento da assistência à saúde.

Nos casos previstos em lei, é permitida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil.

Não há mínimo a ser investido em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

As ações e serviços públicos de saúde são centralizados e dirigidos pela União.

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