Home Concursos Públicos Questões Q569516 Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos dire... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q569516 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde | Q569516 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social. B O direito à saúde não possui aplicação imediata, sendo necessária a aprovação de lei complementar para que tenha eficácia. C É direito da gestante a obtenção de licença, não inferior a sessenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário. D Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadãos estrangeiros, independente de onde residam. E É assegurado pela Constituição o acesso à informação por meio da rede mundial de computadores (internet). Gabarito Comentado Aulas (12) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro