Questões da Prova VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

Foram encontradas 8 questões

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Q48073
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Atos processuais defeituosos e invalidade , Meras irregularidades e atos inexistentes , Pressupostos de admissibilidade , Apelação no Processo Penal
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48073 Direito Processual Penal
A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razões de apelação constitui
Alternativas
Q48070
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48070 Direito Processual Penal
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
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Q48069
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48069 Direito Processual Penal
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
Alternativas
Q48068
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48068 Direito Processual Penal
Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar

I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.

É correto o contido em
Alternativas
Q48067
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48067 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido ou o seu representante legal requerer a instauração de inquérito policial, quando o crime for de alçada privada.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A
4: D
5: B
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