Questões de Concurso Sobre princípio da seletividade em direito tributário
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Julgue o item subsequente.
O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o
combustível, o transporte coletivo, as comunicações,
saúde são considerados serviços prescindíveis e
essenciais, não podendo ser tratados como supérfluos,
segundo o Código Tributário Nacional.
Julgue o iten subsequente.
Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que
Trata-se do: