Possibilidade de alteração das normas constitucionais:

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Q200830

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200830 Direito Constitucional

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Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Possibilidade de alteração das normas constitucionais:

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade dos Governadores das unidades da federação.

Aprovada a proposta de emenda constitucional, o Presidente da República deverá promulgá-la em até quinze dias.

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

Apenas as cláusulas pétreas implícitas podem ser passíveis de proposta de emenda tendente a modificar dispositivo constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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