Home Concursos Públicos Questões Q2315455 No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2315455 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito | Q2315455 Direito Constitucional No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. Alternativas A Pelo fato de o Brasil adotar uma Constituição prolixa, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressamente constantes do Texto Constitucional. B Por força da soberania, o Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional (TPI). C As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. D Para a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro