O Ministério Público propôs ação de destituição do poder fam...
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Q3301255
Não definido
O Ministério Público propôs ação de destituição do poder familiar
em face de Dalila, com relação à criança G. G. F. Argumenta-se
que o infante foi submetido a diversos acolhimentos em razão de
episódios de violência física e outras negligências por parte da
genitora. O genitor da criança é falecido e, atualmente, ela está
sob a guarda fática de sua avó paterna. O juízo concedeu a
liminar para suspender o poder familiar e a requerida foi citada,
porém não ofereceu resposta nos autos, razão pela qual foi
decretada a sua revelia. Não houve nomeação de curador
especial em favor da criança. Consta dos autos o relatório da
equipe técnica da instituição de acolhimento, bem como parecer
psicossocial da equipe multidisciplinar que assiste ao juízo. Ao
final do processo, colhidos os elementos probatórios em
instrução, o magistrado decretou a perda do poder familiar de
Dalila em relação ao infante G. G. F. A genitora interpôs recurso
para anular o referido provimento judicial, ao argumento de
flagrante erro procedimental.
Sobre esse caso, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Sobre esse caso, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
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