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Q2309348
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Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar de Creche |
Q2309348 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir.


A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece, no Art. 174, que se um adolescente for detido, e seus pais comparecerem para lidar com a situação como os seus responsáveis, este menor será liberado.

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