Em 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crim...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3692434
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692434 Direito Penal
Em 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crime de estelionato, enviando e-mails fraudulentos para diversas vítimas. A consumação do crime, com a obtenção da vantagem ilícita, ocorreu em 15 de janeiro de 2024. No dia 10 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma nova lei que agravou a pena para o crime de estelionato.

Diante da situação hipotética e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas