O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL QUE, AO LONGO DA CAM...

Questões de assuntos semelhantes

• A PENA MÍNIMA APLICÁVEL AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSIFICADO OU ALTERADO, PARA FINS ELEITORAIS, É:
• O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL QUE, AO LONGO DA CAMPANHA, PRATICOU CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO, EM SENDO ELEITO, SERÁ, EM ...
• Correspondem a hipóteses de crime eleitoral, EXCETO:
• A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
• Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para...