Home Concursos Públicos Questões Q671114 A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q671114 Legislação Federal Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q671114 Legislação Federal A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada Alternativas A pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito. B pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade. C pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas. D pela Administração Pública direta e indireta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro