Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888038 Legislação Federal

O árbitro é juiz de fato e de direito, não dispondo, todavia, de poder coercitivo.

Arbitragem ostenta natureza jurisdicional, ainda que inteiramente privada.

É possível, em tese, recorrer ao Poder Judiciário mesmo que haja cláusula compromissória.

A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, atualizada pela Lei nº 13.129/2015), contemplou, entre outras novidades, o instituto do árbitro de emergência.

A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, atualizada pela Lei nº 13.129/2015) disciplina a tutela provisória antes e depois de instituída a arbitragem.

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Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.

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