Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa co...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939192 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os embargos de declaração, mesmo quando intempestivos, interrompem o prazo para a interposição de recursos.

Inexiste omissão a sanar por meio de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida na fundamentação da decisão embargada.

São protelatórios os embargos de declaração sem a prévia discussão das partes sobre a questão federal ou constitucional omitida na decisão embargada, mesmo se configurar matéria de ordem pública.

Os embargos de declaração podem ser interpostos contra decisões interlocutórias do juiz e monocráticas do relator.

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