Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito civil.

Com base no mesmo assunto

Q863488

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863488 Legislação Federal

É proibida a instauração de inquérito civil em razão de comunicação anônima.

Após a homologação do arquivamento do inquérito civil, as investigações podem ser reiniciadas se surgirem provas novas.

Sendo o inquérito civil um procedimento inquisitivo, nele é proibida qualquer intervenção do investigado.

O inquérito civil pode ser instaurado por qualquer legitimado para a ação civil pública.

Se a prova colhida pelo membro do Ministério Público demonstrar a não ocorrência do fato investigado, não é necessário juntá-la aos autos.

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