Nos termos da Lei nº 4.591/1964, a iniciativa e a responsab...

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Q844027
Legislação Federal Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844027 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 4.591/1964, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que NÃO poderá ser:
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