É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do ...

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690078 Direito Constitucional
É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:
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