Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional

Os direitos e garantias fundamentais têm caráter absoluto, devido à sua importância constitucional.

A não-aplicação de direitos previstos a um trabalhador no estatuto da empresa em que ele trabalha, pelo fato de ser ele estrangeiro, não causa ofensa ao princípio da igualdade.

Constitui publicidade indevida, violadora de direitos fundamentais, a divulgação total ou parcial em meio de comunicação, de nome, ato ou documento de procedimento policial relativo a adolescente a quem se atribua ato infracional.

A administração penitenciária, ainda que com fundamento em razões de segurança pública, não pode proceder à interceptação de correspondência remetida pelos sentenciados.

ambas são falsas.

I é verdadeira e II é falsa.

ambas são verdadeiras.

I é falsa e II é verdadeira.

Os direitos de segunda geração ou dimensão surgem após as Grandes Guerras mundiais e possuem como característica preponderante a defesa da dignidade da pessoa humana

Os estudos da genética, cibernética e o seu impacto nas relações sociais não recebem qualquer classificação dentro das dimensões e/ou gerações dos direitos fundamentais

O princípio da fraternidade, insculpido no cerne da Revolução Francesa, é um princípio típico da primeira geração ou dimensão vez que, representa uma forma de proteção dos interesses individuais em face de medidas arbitrárias do Estado

Os direitos de segunda geração ou dimensão se relacionam com as liberdades positivas do ser humano, calcadas no princípio da igualdade material, e, na história, têm como grande marco a Revolução Industrial

Os deveres individuais, em razão do caráter objetivo dos mesmos, criam deveres para o estado e para os demais indivíduos.

A perspectiva negativa do direito individual gera ao Estado, no âmbito das liberdades públicas e em um primeiro momento, o dever de abster-se.

com relação aos indivíduos, os deveres fundamentais possuem a chamada eficácia vertical.

Os deveres fundamentais podem ser classificados em formalmente constitucionais, formalmente e materialmente constitucionais e materialmente constitucionais.

os deveres fundamentais não estão restritos a um rol taxativo na Constituição Federal.