Home Concursos Públicos Questões Q690077 No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q690077 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público | Q690077 Direito Constitucional No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais, Alternativas A a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais está atrelada, na sua origem, à função clássica de tais direitos, assegurando ao seu titular o direito de resistir à intervenção estatal em sua esfera de liberdade individual. B em que pese a doutrina reconhecer a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), a tese em questão nunca foi apreciada ou acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. C a cláusula de abertura material do catálogo de direitos fundamentais expressa no § 2º do art. 5º da Constituição Federal não autoriza que direitos consagrados fora do Título II do texto constitucional sejam incorporados ao referido rol. D o princípio da proibição de retrocesso social foi consagrado expressamente no texto da Constituição Federal. E os direitos fundamentais de primeira dimensão ou geração possuem função normativa de natureza apenas defensiva ou negativa. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro