Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), co...
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Gabarito E
Associação para o tráfico = 2 ou mais
Associação criminosa = 3 ou mais
Organização criminosa = 4 ou mais
METE O PÉ E VAI NA FÉ!!!
Complementando os comentários anteriores.
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Não é associação de três ou mais.
Pena máxima não é igual ou superior a 4 anos. E sim superior a 4 anos.
Segundo a lei de Organização Criminosa:
CONSIDERA-SE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA A ASSOCIAÇÃO DE QUATRO OU MAIS PESSOAS ESTRUTURALMENTE ORDENADA E CARACTERIZADA PELA DIVISÃO DE TAREFAS, AINDA QUE INFORMALMENTE, COM OBJETIVO DE OBTER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM DE QUALQUER NATUREZA, MEDIANTE A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS CUJAS PENAS MÁXIMAS SEJAM SUPERIORES A 4 ANOS, OU QUE SEJAM DE CARÁTER TRANSNACIONAL.
Bizu que me ajudou, espero que te ajude também:
- aSSociação para o tráfico = 2 "S" ou mais
- aSSociação criminoSa = 3 "S" ou mais
- orgAnizAçÃo criminosA = 4 "A" ou mais
ERRADO
LEI 12.850
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnaciona
Bruno C., parabéns cara!!! Palmas para você depois desse bizu!!!
- aSSociação para o tráfico = 2 "S" ou mais
- aSSociação criminoSa = 3 "S" ou mais
- orgAnizAçÃo criminosA = 4 "A" ou mais
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
---> associação de 04 ou mais pessoas
---> para a prática de infrações penais cujas penas máxima sejam superiores a 04 anos ou
---> que sejam de caráter transacional (independentemente do prazo)
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 QUATRO OU MAIS PESSOAS estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 quatro anos, ou que sejam de caráter transnaciona
As penas devem ser SUPERIORES a quatro anos e exige-se, no mínimo, QUATRO integrantes.
- aSSociação para o tráfico = 2 "S" ou mais
- aSSociação criminoSa = 3 "S" ou mais
- orgAnizAçÃo criminosA = 4 "A" ou mais
GABARITO - ERRADO
Erro da questão:
Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
- Associação criminosa (3 ou + pessoas)
- Organização criminosa (4 ou + pessoas)
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA = 4 OU MAIS PESSOAS...
LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
Vigência
Define organização criminosa.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
O erro da questão reside no fato do examinador ter colocado "considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas".
Para que se caracterize organização criminosa, devem haver, ao menos, quatro agentes, de acordo com a dicção do artigo 1º, §1º da lei 12.850.
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Espero ter ajudado!
Fé em Deus!
ERRADO
04 OU MAIS
Parei de ler a questão no "três ou mais"...
Dica- artigo 288 cp - 3 números (2,8 e 8) - LOGO : Exige-se 3 ou mais pessoas.
Daí fica fácil, pois se a questão falar em 4 ou mais, o que resta é a lei 12.850.
Mas ATENÇÃO, pois a lei anti-drogas exige 2 ou mais pessoas no artigo 35.
Bons estudos :)
Gabarito E
Associação para o tráfico = 2 ou mais
Associação criminosa = 3 ou mais
Organização criminosa = 4 ou mais
METE O PÉ E VAI NA FÉ!!!
Organização criminosa (lei: 12.850/13) = 4 ou mais pessoas, infrações penais e pena superior a 4 anos...
Associação criminosa (art 288 cp) = A partir de 3 ou mais pessoas, práticar crimes...
LEI 12850:
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
§ 2o Esta Lei se aplica também:
I - às infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
II - às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos. (Redação dada pela lei nº 13.260, de 2016)
considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas.........Parei aqui.
Gaba: Errada.
Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
De acordo com a lei de 12.850/2013: 4 ou mais pessoas.
- Tudo posso NAQUELE que me fortalece!
Primeiro erro --> É 4 agentes ou mais, não "3 ou mais".
Segundo erro --> As penas máximas das infrações penais praticadas têm que serem SUPERIORES a 4 anos, e não igual ou superior.
LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Gabarito Errado!
Associação criminosa = > 3 agentes
Organização Criminosa = > 4 agentes (Além de vários outros requisitos)
VIDE Q812527
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (Lei n° 12.850/2013): [ 4 ou mais ]
Art. 1º, § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PREVISTA NO ART. 288 DO CP: [ 3 ou mais ]
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Artigo com redação dada pela Lei nº 12.850, de 2/8/2013, publicado do DOU Edição Extra de 5/8/2013, em vigor 45 dias após a publicação)
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06): [ 2 ou mais ]
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
parei no "três"...
O QC deveria colocar um botão com deslike para que esses comentários repetidos não aparecessem. Tem gente que deu copy + past até no "mete o pé e vai na fé". Para irmão...
Conceito de organização criminosa.
> 4 ou mais pessoas
> crimes de 4 ou mais anos ou delitos transnacionais.
> estruturação de tarefas (ainda que informal)
> vantagem de qualquer natureza
Gab Errada
Art 1°- §1°- Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cuja penas máxima sejam superior a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Precisa 4 ou mais pessoas. O segundo erro é relativo à pena, que tem que ser superior a 4 anos, não igual ou superior.
ERRADO, SÃO 4 PESSOAS OU MAIS PESSOAS
§ 1 Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
O ERRO DA QUESTAO: ... penas 'IGUAIS' ou superiores a quatro anos
Enquanto que o artigo cita SUPERIORES a quatro..
"Quatro ou mais pessoas" Não Três!!! "Pena superior a quatro anos". Não Igual ou superior a quatro anos.
Pq vocês repetem o que já postaram?
Povo carente!!
APENAS PAREM!!!
VEM PCDF
Errado.
Negativo. Vamos relembrar o que diz o art. 1
Art. 1° § 1° da lei 12850/2013:
§ 1° Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Há dois erros na questão. Primeiro em afirmar que são de organização criminosa se dá com associação de 3 ou mais pessoas (quando na verdade são 4 ou mais). Além disso, as penas máximas devem ser superiores a 4 anos e iguais ou superiores como afirma a assertiva.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
GAB: E
ESQUEMATIZANDO A DEFINIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:
-> associação de 4 pessoas (ou mais)
-> estruturalmente ordenada
-> divisão de tarefas (formal ou informal)
-> objetivo de obter vantagem de qualquer natureza
-> prática de infrações penais (com penas máx superior a 4 anos) OU que sejam de caráter transnacional
Estou tão cansado que parei de ler no "3 ou mais pessoas..."
vqv
PERTENCEREMOS!
Nem terminei de ler, disse 3 ou + pode marcar E e passar pra próxima!Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas.......... parei de ler!
Orcrim ----> 4
associação ao tráfico --> 2
associação criminosa --> 3
PARAMENTE-SE!
art 1 da lei 12.850 § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE 4 ADIANTE
Dois erros na questão e os comentários mais curtidos não abordaram isso.
No final a assertiva peca em dizer que são infrações iguais ou superiores a quatro anos, quando na verdade são apenas superiores.
PAREI DE LER TRÊS OU MAIS ....
QUESTÃO PRA GANHAR TEMPO...
RUMO Á GLORIOSA 2021 !
ORCRIM é associação de 04 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 anos ou que sejam de caráter transnacional.
§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
LEMBRE-SE, não é "reclusão", é MÁXIMAS superiores a 4 (QUATRO) anos.
#DEPEN
#PCRN
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:
-> associação de 4 pessoas (ou mais);
-> estruturalmente ordenada;
-> divisão de tarefas (mesmo informal);
-> objetivo de obter vantagem de qualquer natureza;
-> prática de infrações penais (com penas MÁXIMA superior a 4 anos) OU que sejam de caráter transnacional.
Caramba, uma prova inteira pra promotor fundada em letra de lei
MEU FUTURO COLEGA, QUESTÃO PRA GANHAR TEMPO
ASSOCIAÇÃO É 4OU+
MARCA ERRADO E PARTI P/ PRÓXIMA
GLORIA A DEUXX
#BORA VENCER
4 OU +
OrgAnizAçÃo criminosA= conta os "A" = 4 ou mais pessoas
aSSociação para o trafico= conta os "S" = 2 ou mais pessoas
aSSociação criminoSa= conta os "S" = 3 ou mais pessoas
Uma das características da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente.
Mapeando...
Lei das Organizações Criminosas Mapeada
Art. 1º, § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Dica:
- As contravenções penais tipificadas nos artigos 53 e 54 da LCP são as únicas contravenções penais com pena máxima superior a 4 (quatro) anos.
Jurisprudências cobradas recentemente:
- STJ – Jurisprudência em Teses – Edição 167 – Tese 006: A prática de organização criminosa (art. 1º, VII, Lei 9.613/1998) como crime antecedente da lavagem de dinheiro é atípica antes do advento da Lei 12.850/2013, por ausência de descrição normativa.
- STJ – Jurisprudência em Teses – Edição 167 – Tese 007: Por ser atípico, não se pode invocar a substituição do crime de organização criminosa por associação criminosa (art. 288 do Código Penal), pois este não estava incluído no rol taxativo da redação original da Lei 9.613/1998.
Mapeamento (Onde caiu? Clique para fazer a questão):
- MPE-RS – 2023 – MPE-RS – Ministério Público.
- CESPE – 2023 – MPE-BA – Ministério Público.
- FUNDEP – 2023 – DPE-MG – Defensoria Pública.
- AOCP – 2022 – MPE-MS – Ministério Público.
- FGV – 2022 – PGE-SC – Procuradoria Estadual.
- FGV – 2021 – PC-RN – Delegado de Polícia.
- FGV – 2021 – PC-RN – Delegado de Polícia.
- CESPE – 2020 – MPE-CE – Ministério Público.
- FGV – 2020 – OAB – Exame de Ordem XXXI.
- MPE-SP – 2019 – MPE-SP – Ministério Público.
- CESPE – 2019 – TJ-BA – Magistratura Estadual.
- CEFETBAHIA – 2018 – MPE-BA – Ministério Público.
- FUNDATEC – 2018 – PC-RS – Delegado de Polícia.
- CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia.
- CESPE – 2017 – DPE-AC – Defensoria Pública.
- CESPE – 2016 – TJ-AM – Magistratura Estadual.
- MPE-RS – 2016 – MPE-RS – Ministério Público.
- MPE-SC – 2016 – MPE-SC – Ministério Público.
- CESPE – 2015 – TRF-5 – Magistratura Federal.
- FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – Delegado de Polícia.
- VUNESP – 2015 – PC-CE – Delegado de Polícia.
- FGV – 2015 – OAB – Exame de Ordem XVIII.
- FUNDEP – 2014 – TJ-MG – Magistratura Estadual.
Não consegui postar o mapeamento das demais alternativas por falta de espaço, mas espero ter ajudado os colegas.
Fonte: Legislação Penal Especial Mapeada. Método Dpn – Direito para Ninjas (www.direitoparaninjas.com.br)
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