De acordo com a Lei n. 9.784/99 (Processo Administrativo), a...

Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

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LEI Nº 9.784 , Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade (não é taxatividade), ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

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Fé em Deus, não desista.

Errado

Vamos diretamente ao erro

De acordo com a L9784:

Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Tem taxatividade e falta a Moralidade na L9784 da questão

Questão:

De acordo com a Lei n. 9.784/99 (Processo Administrativo), a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, taxatividade, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. 

O erro está na palavra "taxatividade". 

Galera, um bizu, que por coincidencia acabei de assistir a aula do Professor Evendro Guedes do ALFA, o Principio da Impessoalidade é sinônimo de Finalidade. \o/

obs.: complementado pelas correntes doutrinárias comentadas pelo Alfredo Reis.

taxatividade não!

Cuidado William Tusset, veja o que disse Mateus Carvalho sobre esse tema:

 Pergunta de concurso – (MP/PE) Disserte sobre a divergência do princípio da impessoalidade e da finalidade.
R: Aqui, existem 2 correntes:
Segundo a Doutrina Tradicional (Hely Lopes Meirelles), o princípio da finalidade é sinônimo do princípio da impessoalidade, de imparcialidade. Nessa linha de entendimento, até a CF/88 havia finalidade e imparcialidade, que, na CF/88, foram substituídos pelo princípio da impessoalidade.
Já a Doutrina Moderna (Celso Antônio Bandeira de Melo, Maria Sylvia) entende que os princípios da impessoalidade e da finalidade são princípios autônomos, vivendo em separado. A impessoalidade é a ausência de subjetividade. Finalidade, por sua vez, é buscar o espírito da lei, ou seja, a vontade maior da lei. E, para essa corrente, se o princípio da finalidade é buscar a vontade maior da lei, ele está ligado à legalidade, e não à impessoalidade.

Mas e se essa questão caísse na prova objetiva? Qual a posição que prevalece hoje?
É a da doutrina moderna: Finalidade = Legalidade.
Mas, concurso de técnico/analista, adota-se a doutrina tradicional: finalidade = impessoalidade.

Macete que aprendi aqui no site

SERA FACIL PRO MOMO

 

Sgurança juridica
Eficiencia
R
Azoabilidade

Finalidade
Ampla defesa
Contraditorio
Interesse publico
Legalidade

PROporcionalidade

M
Oralidade
M
Otivação
 

Só tirar taxatividade e por proporcionalidade !?!

Errada!

taxatividade não

Mais um macete pra ajudar "COMO ESFIRA LIMPA"

COntraditório
MOtivação

Eficiência
Segurança jurídica
FInalidade 
RAzoabilidade

Legalidade
Interesse público
Moralidade
Proporcionalidade
Ampla defesa

ERRADO

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (TAXATIVIDADE NÂO!!)

A assertiva está errada porque acrescentaram o princípio da taxatividade, que não está no artigo 2o da lei 9784/99. Todos os demais estão! 

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

ERRADO

Art. 2 - Lei 9784/99 - A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da:


legalidade;
finalidade;
motivação;
razoabilidade;
proporcionalidade;
moralidade;
ampla defesa;
contraditório;
segurança jurídica;
interesse público e;
eficiência.

Esse "taxatividade" foi pra pegar o peão desavisado!

Gab: E

PARA NÃO CONFUNDIR com os princípios trazidos no art. 37 da CF (princípios gerais da Adm. Pública): 

O art. 37 (LIMPE) fala em IMPESSOALIDADE e PUBLICIDADE!

Já o art. 2º da Lei do Processo Administrativo (COMO ESFIRA LIMPA), INTERESSE PÚBLICO e PROPORCIONALIDADE.

OBS.: os princípios do Processo Administrativo estão mais relacionados à defesa e aos critérios de aplicação da sanção administrativa.

TAXATIVIDADE não está em nenhum dos mencionados diplomas.

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

TAXATIVIDADE não está em nenhum dos mencionados diplomas.

Gabarito Errado!

LIMPE COM FARS

S eguranca juridica

E ficiencia

R 

A zoabilidade

F inalidade

A mpla defesa

C contraditorio

I nteresse publico

L egalidade

PRO porcionalidade

MO ralidade

MO tivacao

Está errado porque não tem taxatividade, o correto seria moralidade.

GABARITO: ERRADO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

S eguranca juridica

E ficiencia

R 

A zoabilidade

F inalidade

A mpla defesa

C contraditorio

I nteresse publico

L egalidade

PRO porcionalidade

MO ralidade

MO tivacao

FONTE: LEI N° 9784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

FONTE: daniel de sousa paschoal QC

Princípios do Processo Administrativo:

Legitimidade

Finalidade

Motivação

Razoabilidade

Proporcionalidade

Moralidade

Ampla defesa

Contraditório

Segurança Jurídica

Interesse Público

Eficiência

Gratuidade

"Deus não iria colocar em seu peito um sonho que não possa ser realizado, TENHA FÉ"

Pensa numa questão que mede conhecimento.

NÃO HÁ TAXATIVIDADE!!!

Teria que ter coragem pra marcar esse errado na hora da prova.

Dispõe o Art. 2o da Lei 9784/99 que "a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência".

Mapeando... Caem SEMPRE os mesmos artigos, as mesmas súmulas e as mesmas jurisprudências no Concurso. Só reprova quem gosta de sofrer. 

Lei do Processo Administrativo Federal Mapeado

Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Jurisprudência relacionada cobrada recentemente:

• Silêncio eloquente da Administração e prazo prescricional: A teoria do silencio eloquente e incompatível com o imperativo de motivação dos atos administrativos. Somente a manifestação expressa da administração pode marcar o início do prazo prescricional. (STJ. 1ª Turma. REsp 16284-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/1991)

Mapeamento (Onde caiu? Clique para fazer a questão):

• MPE-PR – 2023 – MPE-PR – Ministério Público.
• VUNESP – 2023 – MPE-SP – Ministério Público.
• FCC – 2023 – DPE-SP – Defensoria Pública.
• CESPE – 2021 – PGE-MS – Procuradoria Estadual.
• MPE-SC – 2016 – MPE-SC – Ministério Público.
• FGV – 2012 – OAB – Exame de Ordem IX.

Espero ter ajudado o mapeamento dos colegas. :)

Fonte: Direito Administrativo Mapeado. Método Dpn – Direito para Ninjas (www.direitoparaninjas.com.br)