Home Concursos Públicos Questões Q57786 É imediatamente aplicável, podendo ter sua eficácia contida ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q57786 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público | Q57786 Direito Constitucional É imediatamente aplicável, podendo ter sua eficácia contida pela legislação, a norma constitucional segundo a qual Alternativas A ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. B não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição. C no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro