Fundamento decisivo: Decreto nº 4.887/2003, art. 2º, caput: "Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida." E Decreto nº 4.887/2003, art. 2º, § 1º: "Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade." Como o enunciado trata do conceito contemporâneo de quilombo adotado no decreto, a alternativa D é a correta por corresponder ao critério de autoatribuição/autodefinição e aos demais elementos normativos da caracterização quilombola.

• Se a alternativa exigir prova arqueológica, genética ou biológica para reconhecer comunidade quilombola, ela contraria a base do decreto.
• Associe o art. 2º do Decreto nº 4.887/2003 a quatro elementos: autoatribuição, trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra ligada à resistência.
• Não confunda a competência do INCRA sobre identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras com criação de requisito de certificação genética ou de autorreconhecimento.
• Quando a alternativa falar em isolamento geográfico ou economia primitiva como condição jurídica, elimine-a por incompatibilidade com o conceito normativo.