Após ampla mobilização da população do Município Sigma e da ...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265462
Legislação Federal
Após ampla mobilização da população do Município Sigma e da
classe política, foram adotadas as medidas administrativas
necessárias, pelos órgãos competentes, para a concessão do título
de propriedade da área ocupada pela comunidade quilombola
existente no local há mais de um século.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.