Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte ...

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Q1187906
Legislação Federal Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1187906 Legislação Federal
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte item
O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica. 
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