O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil, sedimentado...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Antropologia |
Q3875816
Legislação Federal
O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil,
sedimentado por normativas federais e estudos
antropológicos, abandonou a visão arqueológica e
isolacionista do período colonial em favor de uma
perspectiva de resistência e identidade étnica. Em
relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro
de 2003, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto nº 4.887/2003, art. 2º, caput e § 1º: "Art. 2º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida."
"§ 1º Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante auto-definição da própria comunidade." A alternativa C é a que se harmoniza com esse critério normativo.
Tema central: Conceito de quilombo
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos objetivos. Primeiro, a competência para expedir a certidão não é do INCRA. O Decreto nº 4.887/2003, art. 3º, § 4º, dispõe: "A autodefinição de que trata o § 1º do art. 2º deste Decreto será inscrita no Cadastro Geral junto à Fundação Cultural Palmares, que expedirá certidão respectiva na forma do regulamento." Segundo, o decreto não exige perícia genética nem confirmação de ascendência africana direta; o critério legal é a autoatribuição/autodefinição da comunidade, nos termos do art. 2º, caput e § 1º.
B
Errada
Incorreta porque substitui o critério legal por exigência inexistente. O decreto não condiciona o reconhecimento à comprovação arqueológica de refúgio de escravizados no período colonial. Também não exclui grupos formados após a abolição. O art. 2º, caput e § 1º, adota como critérios a autoatribuição/autodefinição, a trajetória histórica própria, as relações territoriais específicas e a presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo do conceito jurídico fixado pelo Decreto nº 4.887/2003: a identificação da comunidade quilombola se baseia em autoatribuição/autodefinição da própria comunidade, somada à trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra ligada à resistência à opressão histórica. É exatamente esse o critério normativo adotado pelo art. 2º, caput e § 1º.
D
Errada
Incorreta porque impõe requisitos estranhos ao decreto: isolamento geográfico, economia de subsistência primitiva e descaracterização pela integração ao mercado de trabalho urbano. Nada disso consta do conceito legal do art. 2º do Decreto nº 4.887/2003. O conceito normativo contemporâneo não exige isolamento nem modo econômico primitivo como condição para reconhecimento e titulação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o conceito jurídico atual de quilombo, fundado em autoatribuição/autodefinição e trajetória histórica própria, e visões ultrapassadas baseadas em prova arqueológica, origem exclusivamente colonial, isolamento geográfico ou exame genético; também testou a troca indevida da Fundação Cultural Palmares pelo INCRA na expedição da certidão.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa exigir prova genética, arqueológica ou isolamento territorial, desconfie: o Decreto nº 4.887/2003 adota autoatribuição/autodefinição da comunidade.
- Memorize o núcleo do art. 2º: autoatribuição, trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra ligada à resistência histórica.
- Separe as competências: a certidão de autodefinição é da Fundação Cultural Palmares; o INCRA atua no procedimento fundiário.
- Evite reduzir quilombo a refúgio colonial de escravizados: o decreto não limita o reconhecimento a essa formação histórica.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos