Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão di...

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Q2657756
Legislação Federal Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social |
Q2657756 Legislação Federal
Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão diretamente vinculados ao acesso às terras coletivas e tradicionalmente ocupadas. Nesse sentido, é fundamental reconhecer a importância da titulação das terras quilombolas, pois ela se vincula: 
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