Comentário da Questão: Decreto nº 9.094/2017 – Diretrizes de Simplificação

1. Interpretação e Tema:
A questão aborda as diretrizes que orientam o atendimento ao usuário dos serviços públicos federais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.094/2017. Exige conhecimento sobretudo do art. 1º, que detalha princípios como presunção de boa-fé, atuação integrada e simplificação de processos.

2. Legislação Aplicável:
Segundo o próprio Decreto:
“Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes (...): VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.”

3. Tema Central:
É fundamental compreender que este Decreto orienta a desburocratização e modernização do serviço público – algo especialmente importante para Analistas de TI, que atuam diretamente no desenvolvimento de sistemas e processos simplificados para o cidadão.

4. Exemplo Prático:
Uma prefeitura integrando seus sistemas com bancos de dados federais para autenticar dados do cidadão, eliminando documentos impressos e agilizando atendimentos, está em consonância com essas diretrizes.

5. Justificativa da Alternativa Correta – Letra A:
A alternativa A reproduz de maneira fiel todas as diretrizes do art. 1º do Decreto, sem omitir ou exceder em conteúdo.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B e C: Usam a expressão “exclusivamente”, restringindo injustificadamente o rol de diretrizes ou omitindo o item sobre soluções tecnológicas, gerando erro de conteúdo.
D: Falha ao excluir a diretriz sobre a eliminação de formalidades e utiliza “exclusivamente”, o que restringe indevidamente.
E: Omitiu a atuação integrada e restringiu o rol (“exclusivamente”), contrariando o espírito do Decreto.

Pegadinha: Se atente ao uso de “exclusivamente”, termo que frequentemente invalida alternativas em temas de princípios ou diretrizes.

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LETRA A

DECRETO 9096

Art. 1º  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

I - presunção de boa-fé;

II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

Se verificar nas alternativas, somente uma não tem o exclusivamente, assim sendo, alternativa A correta.

Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

I - presunção de boa-fé;

II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

Parágrafo único. Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

O tema da questão é as diretrizes do Decreto n. 9.094. Esse conteúdo está logo no Art. 1o.

"Art. 1o. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os outros usuários dos serviços públicos:

I - presunção de boa-fé;

II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. ;

VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem à simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos e

VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos. .

Gabarito. A

São 8 diretrizes no total. O enunciado cita 3 e a única alternativa que contém 5 diretrizes é a letra A. Odeio esse tipo de questão.