Com base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa i...

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Q1219084

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |

Q1219084 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa incorreta:

Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou informação válida.

A apresentação de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.

A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.

Para complementar informações, a comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo e o interessado deverá ser feita preferencialmente por publicação no Diário Oficial.

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