Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 9.094 de 2017 - simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos em legislação federal
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Segundo a Carta de Serviços ao Usuário dos serviços públicos, a forma de acesso, as orientações de uso e as informações do formulário Simplifique! deverão ser objeto de permanente divulgação aos usuários e deverão estar visíveis e acessíveis ao público.