Home Concursos Públicos Questões Q826905 A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obrigatór... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q826905 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado | Q826905 Direito Constitucional A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obrigatória implícita na Constituição Estadual, contempla direitos e garantias fundamentais com relação aos quais é correto afirmar que Alternativas A entre direitos e garantias existe relação hierárquica na qual aqueles prevalecem sobre estas. B é inadmissível a hipótese em que o exercício de um direito fundamental esteja condicionado, de modo absoluto, ao não exercício de qualquer outro. C a existência de norma constitucional é suficiente para a imediata produção de todos os seus efeitos. D entre direitos e garantias existe relação hierárquica na qual estas prevalecem sobre aqueles. E somente os da primeira geração podem efetivamente ser considerados direitos fundamentais porque, segundo o jusnaturalismo, são preexistentes ao Estado e ao direito. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro