Home Concursos Públicos Questões Q3720552 A competência para legislar em matéria de responsabilidade p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3720552 Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria | Q3720552 Direito Ambiental A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza Alternativas A concorrente entre os estados e municípios. B comum a todos os entes federativos. C privativa da União. D concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal. E privativa dos estados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro