A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção das pa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3552847 Direito Ambiental
 A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Conforme instituído em legislação é uma ação administrativa: definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos que compete à (ao):

I.União. II.Estado. III.Município.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas