A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção
das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Conforme instituído em legislação é uma ação
administrativa: definir espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos que
compete à (ao):
I.União.
II.Estado.
III.Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
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