Analise a frase abaixo de acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 d...
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante ....................................., observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.