Home Concursos Públicos Questões Q270454 Com base na Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, aprovado o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q270454 Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento , Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento | Q270454 Direito Urbanístico Com base na Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, aprovado o loteamento ou o desmembramento, o processo deverá conter os seguintes documentos, EXCETO Alternativas A título de propriedade do imóvel ou certidão da matricula. B vintenária acompanhada dos respectivos comprovantes. C certidões vintenárias dos cartórios de protesto de títulos em nome do loteador. D certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais sobre o imóvel. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro