Segundo a Lei de Parcelamento e Remembramento do Solo Urban...

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Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Arquiteto |

Q4251879 Direito Urbanístico

Segundo a Lei de Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano Nº. 52/2020, do município de Goioerê, dentre os documentos abaixo que compõem o projeto de parcelamento do solo, destacam-se os abaixo mencionados. EXCETO:

Projeto de Infraestrutura.

Memoriais Descritivos.

Projeto Urbanístico.

Zona Residencial Multifamiliar Horizontal.

Estudo de Impacto de Vizinhança.

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.
Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do...
Um empreendedor pretende lotear terreno em área urbana. O empreendimento contará com lotes que são propriedade exclusiva e área comum de lazer....
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a...
Conforme as disposições trazidas pela Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

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