José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo d...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054615 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de contador da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante. Após a homologação do concurso, ele foi nomeado. De acordo com a Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores, para que a investidura de José seja plena com a posse, é requisito indispensável, dentre outros:

Entrada em exercício imediata, no ato da assinatura do termo de posse.

Comprovação de residência no município de Venda Nova do Imigrante há pelo menos dois anos.

Apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e a sua aprovação definitiva no estágio probatório.

Prestação de fiança bancária para garantia de eventuais danos ao erário, que perdurará enquanto José for servidor não estável.

Prévia inspeção médica oficial que avalie a aptidão física e mental de José para o exercício do cargo, embora, a juízo da Administração, poderá ser aproveitada aquela realizada por ocasião do concurso público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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