A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar ...

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Q1119792

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1119792 Legislação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão

de atuação, a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

da administração superior, a Ouvidoria-Geral do Estado.

de execução, o Defensor Público do Estado.

auxiliar, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

complementar, o Núcleo de Assistência Jurídica Suplementar do Estado.

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